Política de privacidade e segurança

Finalidade(s):

(i) Celebração e execução de contrato (incluindo diligências pré-contratuais)
(ii) (ii) Inquéritos de avaliação de satisfação
(iii) (iii) Ações de marketing (quando aplicável)

Entidade responsável pelo tratamento dos dados

Generali Seguros, S.A., (o "Segurador")(a) é a entidade responsável pelo tratamento dos dados respeitantes ao tomador do seguro e/ou segurado/pessoa(s) segura(s) ("titulares dos dados" ou "titulares") por este(s) facultados no âmbito da celebração, execução e cessação do presente contrato de seguro ou decorrentes deste.
(a) LOGO é uma marca registada da Generali Seguros, S.A.


Dados de contacto do Segurador

Site: www.logo.pt

Sede: Av. da Liberdade, 242 1250-149 Lisboa

Endereço postal: Apartado 2310 - Loja CTT Praça do Município (Lisboa) - 1108-001 LISBOA

Telef.: 213 500 410 (custo de chamada para a rede fixa nacional) Fax: 21 358 42 31

E-mail: cliente@logo.pt

E-mail (assuntos relacionados com sinistros): sinistros@logo.pt


Contactos do Encarregado da Proteção de Dados

protecaodados.dpo@generali.pt Av. da Liberdade, 242, 1250-149 Lisboa


Fundamentos e Finalidades do tratamento

• O tratamento dos dados pessoais respeitantes aos titulares, facultados ou decorrentes da relação contratual, têm como fundamento a gestão da relação contratual, incluindo diligências précontratuais, e destinam-se e à formação, gestão e execução de contratos de seguro, nestes se considerando incluídas as diligências pré-contratuais, os procedimentos necessários à regularização de sinistros ou prestação de serviços contratados e a avaliação dos níveis de satisfação pelos serviços prestados (neste último caso tendo como fundamento os interesses legítimos do responsável pelo tratamento). Os dados pessoais solicitados e objeto de tratamento constituem requisito necessário para a realização destas finalidades. Caso os mesmos não sejam facultados pelos titulares, não será possível formalizar e executar o contrato de seguro.

• Quando exista consentimento explícito do titular, o tratamento dos dados pessoais respeitantes aos titulares também poderá ser feito tendo como objetivo a realização de ações de marketing. Os dados pessoais solicitados e objeto de tratamento constituem requisito necessário para a realização desta finalidade. Caso os mesmos não sejam facultados pelos titulares, não poderemos continuar a enviar-lhe as nossas comunicações. Qualquer outro tipo de tratamento com finalidade distinta das acima indicadas só será realizado com o consentimento explícito do titular.


Categorias de dados pessoais

Ao abrigo da gestão da relação contratual e consoante o(s) ramo(s) de seguro em causa, ou a natureza dos danos (sinistro) a regularizar, os dados objeto de tratamento poderão contemplar categorias especiais de dados pessoais, por exemplo, dados sobre o estado de saúde do titular. Quando estejam em causa categorias especiais de dados, o seu tratamento será feito nos estritos limites legais e, quando não exista outro fundamento, com o consentimento explícito do titular.

Quando os dados do titular não forem recolhidos diretamente pelo Segurador, este entra em contato com o titular num prazo razoável, com vista à prestação de informações se ainda não tiverem sido prestadas.


Destinatários ou categorias de destinatários

Os dados pessoais recolhidos poderão ser tratados, em regime de absoluta confidencialidade, por entidades externas, incluindo mediadores de seguros, a quem o Segurador tenha subcontratado o processamento, para cumprimento das finalidades indicadas. Estas entidades ficam obrigadas a desenvolver a medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e a assegurar a defesa dos direitos dos titulares.

Os dados pessoais poderão ser transmitidos a autoridades judiciais, de segurança ou administrativas para cumprimento de uma obrigação legal.

No âmbito da gestão da relação contratual, no caso de o contrato de seguro respeitar ao ramo automóvel, os dados pessoais agora recolhidos, bem como aqueles que vierem a ser fornecidos aquando da participação de um sinistro, poderão ser comunicados à Associação Portuguesa de Seguradores (APS) para integração das bases de dados geridas por esta, sendo algumas destas partilhadas ou acedidas pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e por autoridades judiciais ou policiais.

No caso de o contrato de seguro respeitar a seguro de pessoas, os dados pessoais agora recolhidos, bem como aqueles que vierem a ser fornecidos aquando da participação de um sinistro, poderão ser comunicados à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) para integração na base de dados central de beneficiários de seguros. Os dados pessoais recolhidos poderão igualmente ser transmitidos a Resseguradores ou Cosseguradores no âmbito da gestão de distribuição de riscos.


Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados pelo Segurador pelo tempo estritamente necessário à realização de cada uma das finalidades indicadas, assim, as mesmas categorias de dados pessoais poderão ser mantidas por períodos de tempo distintos, em função de cada finalidade específica de tratamento.

• Para a gestão da relação contratual: os dados serão conservados pelo prazo máximo de 10 (dez) anos após o fim do contrato.

• Para ações de avaliação dos níveis de satisfação: os dados serão conservados pelo prazo de 1 (um) ano.

• Para ações de marketing: os dados serão conservados pelo prazo de 3 (três) anos. Consulte mais informações sobre os prazos de conservação dos seus dados pessoais em logo.pt/privacidade


Direitos do titular

O titular tem o direito de solicitar ao Segurador o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento ou de se opor ao tratamento, bem assim como o direito à portabilidade dos dados.

Para exercer qualquer um dos referidos direitos, o titular deve apresentar o respetivo pedido junto do Segurador, usando algum dos meios de contacto indicados (ver dados de contacto do Segurador).


Direito de acesso

O titular tem o direito de aceder aos dados pessoais tratados pelo Segurador, e conhecer as condições em que o respetivo tratamento é efetuado, podendo solicitar o acesso aos mesmos ou a obtenção de uma cópia dos dados pessoais.

Se o titular apresentar o seu pedido por meios electrónicos, a informação poderá ser fornecida pelo mesmo meio, caso o titular não se oponha.

O fornecimento de outras cópias dos dados solicitados poderá ficar sujeita ao pagamento de uma taxa para fazer face aos custos administrativos envolvidos.


Direito de retificação

O titular tem o direito de exigir a retificação dos dados pessoais que lhe digam respeito e que não se encontrem corretos.

Tendo em conta as finalidades do tratamento, caso aqueles dados se encontrem incompletos, o titular poderá igualmente a exigir que sejam completados.


Direito ao apagamento

O titular tem o direito de exigir que o responsável pelo tratamento proceda ao apagamento dos seus dados pessoais, quando se verifique um dos seguintes motivos:

a) Aqueles dados deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha;

b) O titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;

c) O titular se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos que prevaleçam;

d) Os dados pessoais tenham sido tratados de forma ilícita;

e) Esse apagamento resulte do cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento está sujeito;


Direito à limitação do tratamento

O titular tem o direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando:

a) Conteste a exatidão dos dados pessoais (durante o período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão);

b) O tratamento for ilícito e o titular se opuser ao apagamento dos dados;

c) Os dados já não forem necessários para os fins de tratamento, mas sejam requeridos pelo titular, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

d) Se tiver oposto ao tratamento no exercício do direto de oposição (até se verificar se os interesses legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem ou não sobre este direito)

Quando o tratamento tenha sido limitado, os dados pessoais só podem ser objeto de tratamento (exceto conservação) com o consentimento do titular ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, defesa de direitos de outra pessoa (singular ou coletiva), ou por motivos ponderosos de interesse público.

O titular é informado antes de ser anulada a limitação do tratamento.


Direito de portabilidade

O titular tem o direito de receber os dados que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e o direito de transmitir aqueles dados a outra entidade, quando:

a) O tratamento se basear em consentimento do titular;

b) O tratamento for realizado por meios automatizados;

Quando tal seja tecnicamente possível, o titular pode solicitar que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento.


Direito de oposição

O titular tem o direito de, em qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, se opor ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando o tratamento tenha como fundamento interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento.

Quando o titular exerça o direito de oposição, o responsável cessa o tratamento de dados, a menos que existam razões imperiosas e legítimas para esse tratamento, que prevaleçam sobre os direitos do titular.


Decisões individuais automatizadas

No âmbito do processo de celebração e gestão do contrato de seguro, o Segurador e seus subcontratantes poderão recorrer a soluções de tomada de decisão por meios automatizados, incluindo a definição de perfis, com recurso a informações respeitantes ao tomador do seguro e/ou segurado(s)/pessoa(s) segura(s), para efeitos de acompanhamento da carteira de seguros, tratamento de dados de sinistralidade, prevenção do risco de fraude, gestão e execução do contrato.

Estes processos são necessários para o Segurador poder garantir níveis adequados de eficiência na prestação dos serviços relacionados com a celebração e execução do contrato de seguro.

Sempre que esteja em causa a aplicação de algum destes processos, o titular tem o direito de (i) obter intervenção humana por parte do responsável pelo tratamento, (ii) manifestar o seu ponto de vista e (iii) contestar a decisão.

Para este efeito, o titular deverá contatar o Segurador através dos meios indicados no ponto 2.


Consentimento

Quando o titular tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, poderá retirar esse consentimento em qualquer momento, apresentando o respetivo pedido junto do Segurador, usando algum dos meios de contato indicados (ver dados de contato).

A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento entretanto efetuado com base no consentimento previamente dado.


Origem dos dados

Os dados pessoais que são objeto de tratamento têm origem em informação disponibilizada pelos próprios titulares:

• Na gestão da relação contratual, a informação prestada na qualidade de proponente, tomador do seguro, pessoa, beneficiário, ou terceiro lesado ou a informação que resulta da própria execução do contrato.

• Em ações de marketing, as informações disponibilizadas pelos próprios titulares

Poderão ser tratados dados de fontes acessíveis ao público, nomeadamente, bases de dados partilhadas, geridas pela APS (Associação Portuguesa de Seguradores) e ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões), para cumprimento das finalidades atrás indicadas.


Reclamações

O titular dos dados poderá apresentar reclamações sobre o modo como os seus dados pessoais são tratados junto das seguintes entidades:

• Encarregado da Proteção de Dados: protecaodados.dpo@generali.pt Av. da Liberdade, 242, 1250-149 Lisboa

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt Rua de S. Bento, 148 – 3.º, 1200-821 Lisboa


Política de privacidade

Poderás obter informação mais completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da Generali Seguros em logo.pt/privacidade

Tendo presente o processo de aquisição da ex-Liberty Seguros, Compañía de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal, atualmente designada por Generali Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal, pelo Grupo Generali, informamos que poderá haver comunicação dos seus dados pessoais à Generali Seguros S.A. 

Nesse sentido foi celebrado entre ambas um acordo de responsabilidade conjunta pelo tratamento de dados pessoais, nos termos e para os efeitos do artigo 26º do RGPD. Isto porque estas duas entidades levam atualmente a cabo, entre si, um conjunto de tratamentos de dados onde determinam conjuntamente as respetivas finalidades e meios, tendo em vista permitir aos clientes do seguro automóvel marca Génesis/Génesis by Liberty Seguros (a ser descontinuado) a possibilidade de, caso pretendam, contratar um seguro automóvel marca LOGO (marca da Generali Seguros) em condições equivalentes às que manteriam em caso de renovação do seu seguro Génesis.
Os tratamentos referidos têm em conta o processo de integração atualmente em curso entre as Partes, com vista à constituição de uma entidade única do Grupo Generali a operar em Portugal no sector segurador. Assim como o objetivo de uma progressiva uniformização de políticas e procedimentos adotados por todas as entidades do Grupo Generali. 

Esta partilha e o tratamento de dados é realizado com base no interesse legítimo dos corresponsáveis, não havendo, para o efeito, comunicação de dados a terceiros, e tem como finalidades a análise das condições das apólices “Génesis”/”Génesis by Liberty Seguros” e a oferta de seguros LOGO equivalentes.

Caso necessite de mais esclarecimentos relativamente às situações em que os seus dados pessoais são ou podem ser comunicados, poderá dirigir pedido escrito nesse sentido ao Encarregado de Proteção de Dados das Partes. 

A restante informação sobre proteção de dados permanece disponível na secção de privacidade dos sites das seguradoras, incluindo a informação sobre os direitos de privacidade, que pode exercer junto de ambas as seguradoras, e que pode consultar aqui (Génesis) e aqui (LOGO).