Em Portugal, o ensino escolar obrigatório (até ao 12.º ano) é universal e gratuito. No entanto, implica outros gastos, como os transportes, a alimentação e os manuais escolares.
Quais são os apoios do Estado em 2023 disponíveis para as famílias portuguesas?
Ensino Pré-escolar
Divide-se em duas etapas, nenhuma de frequência obrigatória:
Dos 0 aos 3 anos
As ofertas disponíveis são as creches (quer de entidades privadas não lucrativas, como IPSS –Instituições Particulares de Solidariedade Social – ou equiparadas, como também de entidades privadas lucrativas); as amas (devidamente licenciadas) e as creches familiares (correspondem a um conjunto de amas, em número não inferior a quatro, a exercer atividade no âmbito de uma instituição).
Dos 3 aos 6 anos
Para esta faixa etária, existe uma rede nacional pública e privada de estabelecimentos e instituições.
✅Sabia? É frequente os pais de crianças pequenas não perceberem se os seus filhos estão ou não doentes e, nesse caso, se podem ir à escola. Com o Seguro de Acidente Pessoais Família tem acesso a uma linha telefónica de aconselhamento pediátrico.
Apoios do Estado em 2023 para o ensino pré-escolar
Creche Feliz – Rede de creches gratuitas
Este programa inclui o pagamento das mensalidades, inscrição e seguros, alimentação, higiene, atividades curriculares e prolongamento de horário.
Não inclui as despesas com atividades facultativas extra, fraldas, fardas ou uniformes escolares e serviços de transporte. Este apoio do Estado em 2023 foi alargado às creches da rede solidária sem acordo de cooperação e do setor privado, quando não existem vagas gratuitas nas creches do setor social e solidário.
Informe-se! 👉 Saiba tudo sobre este apoio na página Creche Feliz do portal da Segurança Social.
Subsídio de creche e ama
Este apoio destina-se aos beneficiários dos SSAP (Serviços Sociais da Administração Pública) e foca-se num apoio mensal para as despesas na educação das crianças dos 3 meses aos 6 anos.
Informe-se! 👉 Veja como obter este apoio, prazos e regras em Subsídio de Creche e Ama dos Serviços Sociais da Administração Pública.
